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Notícias Publicado em 12 de Março de 2019 - 11:50
Emissora pagará indenização por não cumprir promessa de reformar casa de ex-funcionária
Produção de programa se comprometeu a viabilizar obra.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2018 - 14:49
Ação de Rescisão de Contrato de promessa de compra e venda cumulada com Reintegração de Posse
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 17:30
Apelação cível. Responsabilidade civil. Promessa de compra e venda de imóvel.
Piscina adquirida pela anterior proprietária do imóvel. Defeito do produto.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 18:53
Civil. Ação de cumprimento de promessa de recompensa. Promoção "cartelas olímpicas da coca-cola".
Ré que pretende se eximir do pagamento do prêmio sob o argumento de que as tampas apresentadas pelo autor estariam com erro de impressão. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 09:32
Civil. Danos materiais e morais. Contrato de promessa de venda e compra imobiliária.
Desistência unilateral dos promissários compradores. Incidência da cláusula contratual penal.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 16:18
Promessa de cessão de direitos não é título de propriedade nem de posse de imóvel
Contrato de promessa de cessão de direitos aquisitivos é um título provisório usado quando uma pessoa adquire um imóvel que está sendo financiado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 17:22
Contrato de promessa de compra e venda não faz prova da propriedade de bem penhorado
Os embargantes alegavam ser os atuais proprietários do imóvel e, por isso, reivindicaram a nulidade da penhora.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Julho de 2022 - 18:15
Propostas de reforma não cumprem promessa de tornar menos complexo o sistema tributário brasileiro
Segundo a professora e advogada tributarista, Mary Elbe Queiroz, a PEC 45, PEC 110 e PL3887/2020 acabam por não reduzir a carga de tributos, simplificar, trazer neutralidade, transparência e segurança jurídica ao sistema tributário do país.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2022 - 12:23
Projeto permite que co-herdeiro feche escritura de promessa de venda de bem
Autor da proposta explica que a intenção é permitir que os herdeiros disponham do bem antes do fim do inventário.
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Doutrina » Comercial Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 17:29
Marco Legal das Startups: promessa de crescimento e maior competitividade no mercado
Os advogados Gustavo Portugal Heinze, especialista em Advocacia Tributária, e Giordano Luigi Perini Malucelli, especialista em Direito Penal Econômico, tecem comentários sobre o Projeto de Lei Complementar 249/2020.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2014 - 18:30
Imóvel adquirido por promessa de compra e venda não registrada pode ser inventariado
Decisão afirmou que a ausência de registro em cartório retire validade de contrato
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 14:50
Promessa de doação em acordo de divórcio não gera obrigação de doar
Em cartório, pai se comprometeu a transferir a propriedade para as filhas no prazo de seis meses, mas passaram oito anos e a propriedade nunca foi transferida
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 20:30
Depois de promessa do governo, oposição aceita votar Código Florestal amanhã
Com a promessa do governo de apresentar uma proposta que viabilize a votação da chamada Emenda 29
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 12:14
Civil e processual. Promessa de compra e venda de imóvel. Ação consignatória.
Revisão de cláusula contratual tida como abusiva. Possibilidade. Medida cautelar incidental. Pretensão de recebimento das chaves do imóvel e lavratura de escritura definitiva. Objeto autônomo e não acessório. Impossibilidade jurídica do pedido. Depósito insuficiente.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00
Civil e processual civil. Contrato. Promessa de compra e venda do imóvel. Cumprimento das obrigações firmadas.
Prova exclusivamente testemunhal. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2008 - 11:00
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00